Normas e Regulamentos
Atos Normativos
Linha do tempo com os principais atos normativos da Escola — portarias, editais, resoluções e instruções normativas. A relação completa e atualizada está disponível no Diário Oficial e no portal da Polícia Penal.
10 atos encontrados
- PortariaVigente
Portaria DGPP nº 285, de 01 de setembro de 2026
Aprova o Regimento Interno da ESPP
Aprova o Regimento Interno da Escola Superior de Polícia Penal - ESPP e revoga a Portaria DGPP nº 103, de 29 de março de 2024.
- PortariaVigente
Portaria DGPP nº 202, de 16 de junho de 2026
Autoriza o Curso de Formação de Policiais Penais do Estado de Goiás – CFPPGO
Autoriza e homologa o Curso de Formação de Policiais Penais do Estado de Goiás, com 1.058 vagas, na modalidade presencial.
- EditalEncerrado
Edital ESPP nº 001/2026
Processo seletivo do Curso de Formação de Policiais Penais – CFPPGO
Estabelece normas, requisitos e cronograma do processo seletivo interno para matrícula na turma 2026 do Curso de Formação de Policiais Penais do Estado de Goiás.
- Instrução NormativaVigente
Instrução Normativa DGPP nº 04/2025
Procedimentos para emissão de certificados dos cursos da ESPP
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para emissão, registro e validação de certificados dos cursos ofertados pela Escola Superior de Polícia Penal.
- PortariaVigente
Portaria nº 74, de 07 de fevereiro de 2025
Autoriza o Curso Básico para Diretores de Unidades Prisionais
Autoriza e homologa o Curso Básico para Diretores de Unidades Prisionais, com 102 vagas na modalidade presencial.
- PortariaVigente
Portaria DGPP nº 348, de 09 de setembro de 2024
Homologa o Curso de Inteligência Prisional – CIP
Homologa o Curso de Inteligência Prisional, destinado a servidores da Polícia Penal, com 220 vagas na modalidade presencial.
- ResoluçãoVigente
Resolução CEE nº 07/2024
Credencia a ESPP como Escola de Governo
Aprova, por unanimidade, o credenciamento da Escola Superior de Polícia Penal como Escola de Governo perante o Conselho Estadual de Educação de Goiás.
- PortariaRevogado
Portaria DGPP nº 103, de 29 de março de 2024
Antigo Regimento Interno da ESPP
Aprovava o Regimento Interno da Escola Superior de Polícia Penal, revogado pela Portaria DGPP nº 285, de 01 de setembro de 2026.
- Instrução NormativaRevogado
Instrução Normativa DGPP nº 01/2023
Critérios de convocação para cursos e capacitações
Dispunha sobre os critérios de convocação de servidores para cursos e capacitações promovidos pela ESPP, substituída por norma superveniente.
- Ato Normativo ConjuntoVigente
Ato Normativo Conjunto DGPP/ESPP nº 001/2022
Institui o calendário anual de capacitação da Polícia Penal
Institui o calendário anual de capacitação da Polícia Penal de Goiás, definindo prazos de planejamento, editais e execução dos cursos.
Esta linha do tempo traz uma seleção de exemplo. A relação completa e atualizada dos atos normativos está disponível no Diário Oficial e no portal da Polícia Penal de Goiás.
Portal de atos normativos