Normas e Regulamentos
Regimento Interno da ESPP
O Regimento Interno da Escola Superior de Polícia Penal foi aprovado pela Portaria DGPP nº 285, de 01 de setembro de 2026, que revogou a norma anterior sobre o tema.
Portaria DGPP nº 285, de 01 de setembro de 2026
Aprova o Regimento Interno da Escola Superior de Polícia Penal - ESPP e revoga a Portaria DGPP nº 103, de 29 de março de 2024.
Ver publicação oficialPortaria DGPP nº 103, de 29 de março de 2024
Norma revogada pela Portaria DGPP nº 285/2026.
Ver norma revogada